Fim da Escala 6×1: Devemos comemorar?

Da Redação RVA 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/05/2026). Enquanto trabalhadores comemoram a conquista de mais dias de folga, o setor empresarial levanta sérios alertas sobre os custos da medida — que, segundo especialistas, podem ser repassados diretamente ao consumidor final em forma de preços mais altos.

O Que é a Escala 6×1 e Por Que Ela Está Sendo Extinta?

A escala 6×1 é o modelo de trabalho no qual o empregado trabalha seis dias por semana e folga apenas um. Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias — o que, na prática, viabiliza o trabalho de segunda a sábado com apenas um dia de descanso.

A PEC aprovada muda essa realidade: os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada também será reduzida gradualmente, chegando a 40 horas semanais em até 14 meses após a promulgação da emenda.

O Alerta dos Empresários: Quem Vai Pagar Essa Conta?

A aprovação da PEC gerou reações intensas no setor empresarial. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) publicaram estudos detalhados sobre os impactos econômicos da medida — e os números são preocupantes.

Aumento de até 37,5% no custo da hora do trabalho

Segundo a FecomercioSP, o fim da escala 6×1 pode elevar o custo da hora do trabalho em até 37,5%. A entidade alerta que os efeitos seriam “devastadores para a economia”, gerando demissões, retração nas contratações, aumento nos preços ao consumidor e queda na competitividade.

Inflação e preços mais altos no mercado

A CNC estima que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13% no setor de comércio. Já a CNI projeta altas nos preços de 6,2%, em média, em toda a economia.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, explica como esse repasse acontece:

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.”

Impacto setorial: bares, restaurantes e indústria

O setor de bares e restaurantes é um dos mais preocupados. Segundo a Abrasel, o impacto pode resultar em aumento de até 7% nos preços ao consumidor, já que será necessário contratar mais funcionários para manter o funcionamento aos fins de semana.

Na indústria, os setores mais intensivos em mão de obra seriam os mais atingidos. A Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) alerta que “o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio da elevação dos preços”.

A FIESC detalhou os setores com maiores aumentos de preços previstos em Santa Catarina:

Perda de competitividade e queda no PIB

A CNI calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada de 44 para 40 horas. Na indústria, o PIB cairia 1,2%.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta:

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações.”

A FIESC projeta queda de 0,6% no PIB de Santa Catarina no curto prazo e redução de 1,16% no PIB da indústria catarinense.

Risco de demissões e fechamento de empresas

O estudo da FGV/Ibre projeta cenários preocupantes:

• Perda de renda da economia: entre 2,1% e 3,3% no cenário de redução para 40 horas
• Perda de empregos: aproximadamente 1,03 milhão de vagas no cenário mais pessimista
• No cenário de redução para 36 horas (como previsto em outra PEC), a perda econômica poderia chegar a 7,6% do PIB

O economista da FGV/Ibre, Samuel Pessôa, comparou a queda de 7,4% do PIB à recessão de 2014-2016, um dos piores períodos econômicos do país.

A Voz dos Empresários: “Irresponsável” e “Inoportuna”

Os empresários não mediram palavras ao criticar a proposta. A CNI classificou a PEC como “inoportuna e eleitoreira”, enquanto a CNC publicou um “parecer técnico” alertando para “perda de empregos e produção”.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tem criticado duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho aprovada na Câmara. Ele defende um debate técnico no Senado e alerta para riscos à economia.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi um dos mais contundentes:

“O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.”

A FecomercioSP foi ainda mais direta, chamando a medida de “irresponsável” e motivada por interesses eleitorais.

A superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena de Sousa, defendeu a negociação coletiva como alternativa:

“Representa uma perda da ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões, com efeitos disseminados em toda a economia. O caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil, a negociação coletiva.”

O caso das micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas — que representam a maior parte do setor produtivo brasileiro — são apontadas como as mais vulneráveis. Sem capacidade de absorver custos extras, muitas podem ser obrigadas a:

• Demitir funcionários
• Reduzir o horário de funcionamento
• Aumentar os preços dos produtos e serviços
• Fechar as portas

O representante da CNA (Confederação da Agricultura), Rodrigo Hugueney, destacou ainda um impacto direto no bolso do trabalhador rural:

“Se ele vai trabalhar um dia a menos, ele vai colher menos, ele vai receber menos.”

O Que Dizem os Defensores da PEC?

O governo federal e parlamentares da base defendem que o fim da escala 6×1 é uma conquista histórica. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou a aprovação:

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a transição foi pensada para atender tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo:

“A transição se dará dentro de um ano. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Contrapontos dos especialistas favoráveis

Economistas da Unicamp e do Ipea contestam as projeções alarmistas do setor empresarial. A economista Marilane Teixeira (Unicamp) argumenta:

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto.”

O economista do Ipea, Felipe Pateo, avalia que o impacto inflacionário será limitado:

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto.”

Cronograma de Mudanças: O Que Muda e Quando?

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um cronograma de transição em duas etapas:

1ª Etapa — 60 dias após a promulgação:

• Fim da escala 6×1
• Início da escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso)
• Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais
• Dois dias de folga remunerados por semana, um preferencialmente aos domingos

2ª Etapa — 12 meses após a primeira etapa:

• Redução final da jornada para 40 horas semanais
• Expediente de 8 horas diárias, cinco dias por semana

Importante: Não haverá redução de salário. A remuneração do trabalhador será mantida integralmente, mesmo com a diminuição da carga horária.

Regras Especiais e Exceções

O texto da PEC prevê algumas regras específicas:

• Acordos e convenções coletivas poderão ajustar escalas e regimes compensatórios durante o período de transição, desde que respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso.
• Setores essenciais (como saúde, segurança e serviços públicos) poderão ter organização flexível da jornada, incluindo a escala 12×36.
• Trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada de trabalho e controle de ponto.
• A hora extra aos domingos continuará sendo paga em dobro.

Próximos Passos: O Que Acontece Agora?

A PEC ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei:

1. Segundo turno na Câmara dos Deputados — votação prevista para os próximos dias
2. Análise no Senado Federal — duas votações no Plenário do Senado
3. Promulgação — após aprovação em ambas as Casas, a emenda é promulgada e publicada
4. Entrada em vigor — 60 dias após a promulgação, começa a primeira etapa da transição

Reflexão: Um Debate que Divide o País

A PEC do fim da escala 6×1 coloca em confronto dois valores fundamentais: a qualidade de vida do trabalhador e a viabilidade econômica das empresas. Para a comunidade cristã do Vale do Aço, a questão vai além dos números — envolve princípios bíblicos de dignidade humana, descanso e justiça social.

A Bíblia nos ensina que o trabalhador merece o seu salário (1 Timóteo 5:18) e que o descanso é um presente de Deus (Êxodo 20:9-10). Ao mesmo tempo, a Escritura também nos chama à sabedoria e à responsabilidade na gestão dos recursos (Provérbios 21:5).

O desafio para o Brasil é encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador sem comprometer a sobrevivência das empresas — especialmente as pequenas, que são a espinha dorsal da economia. A transição de um ano proposta pelo governo pode ser insuficiente para setores já fragilizados pela crise econômica.

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Fernando Túlio 

Jornalista DRT nº 024171/MG 

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