Governo de Minas proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Da Redação RVA 

Minas Gerais coloca limite à publicidade de apostas

O Governo de Minas Gerais proibiu a veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em bens e espaços públicos estaduais.

A medida foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 49.279, de 20 de agosto de 2026, assinado pelo governador Mateus Simões. A norma também alcança eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo estadual.

A restrição vale inclusive para espaços concedidos à iniciativa privada, como o Mineirão e o Mineirinho, além de outros equipamentos e estruturas administrados pelo Estado.

Segundo o governo, a decisão tem como objetivo evitar que o próprio poder público contribua para a normalização de uma atividade que pode provocar endividamento, dependência e perdas financeiras para os consumidores.

O que está proibido?

O decreto estabelece uma vedação ampla à publicidade de operadores de apostas em bens públicos estaduais e em eventos promovidos ou apoiados pelo governo.

A proibição alcança diferentes formatos de divulgação, como:

• placas e painéis;
• faixas e banners;
• outdoors e totens;
• painéis eletrônicos e telões;
• publicidade sonora;
• ações de ativação de marcas;
• distribuição de materiais promocionais;
• naming rights;
• camarotes e espaços promocionais;
• outras formas de promoção comercial.

A medida não significa que as bets deixaram de existir ou que todas as apostas estão proibidas em Minas Gerais. O decreto trata especificamente da publicidade, promoção e patrocínio dessas empresas nos espaços e eventos abrangidos pela norma.

Mineirão também entra na restrição

Um dos pontos que mais chamaram atenção é a inclusão de estádios como o Mineirão entre os espaços alcançados pela medida.

Na prática, anúncios de empresas de apostas não poderão ser utilizados nos espaços públicos estaduais abrangidos pelo decreto, mesmo quando o equipamento estiver sob concessão à iniciativa privada.

A decisão pode ter impacto direto sobre contratos comerciais e ações de marketing realizadas durante eventos esportivos.

Loteria Mineira deverá rescindir contrato

Outra determinação anunciada pelo governo envolve a Loteria Mineira.

O Estado informou que a instituição será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço relacionado a apostas mantido com uma empresa do setor.

A decisão demonstra que o governo pretende não apenas restringir a publicidade das bets em espaços públicos, mas também rever a participação direta de estruturas estaduais nesse mercado.

Governo cita impacto econômico das apostas

Ao anunciar a medida, o governador Mateus Simões apresentou números sobre o volume de dinheiro movimentado pelas apostas em Minas Gerais.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, os mineiros movimentaram aproximadamente R$ 22 bilhões em apostas regulares em 2025. Considerando também as apostas irregulares, o valor chegaria a aproximadamente R$ 37 bilhões.

O governo estima ainda que cerca de R$ 4 bilhões tenham representado perdas líquidas dos apostadores no Estado.

Na avaliação apresentada por Simões, esse dinheiro deixa de circular no comércio e em outros setores da economia mineira, além de representar impacto sobre a arrecadação tributária.

A estimativa do governo é de mais de R$ 600 milhões por ano em perdas de ICMS relacionadas às perdas provocadas pelo mercado de apostas.

Municípios serão orientados

A decisão estadual também deverá estimular medidas semelhantes nos municípios.

Isso ocorre porque diversas estruturas utilizadas para eventos esportivos, culturais e de entretenimento pertencem às administrações municipais. Além disso, a regulamentação da publicidade em ruas e espaços urbanos pode estar sob competência municipal.

O governo informou que pretende encaminhar aos municípios orientações sobre como adotar medidas semelhantes dentro de suas respectivas competências.

Uma discussão que vai além do futebol

A presença das bets no futebol brasileiro se tornou cada vez mais comum nos últimos anos. Marcas do setor passaram a ocupar espaços de grande visibilidade, desde placas em estádios até transmissões esportivas e campanhas com atletas e influenciadores.

O decreto mineiro abre, portanto, uma discussão sobre até que ponto o poder público deve permitir que seus próprios espaços sejam utilizados para estimular o consumo de produtos que podem causar prejuízos financeiros e comportamentais.

A medida também acontece em um momento de crescente preocupação com o impacto das apostas sobre o orçamento das famílias.

Opinião 

A Rádio Vale do Aço apoia a decisão do Governo de Minas Gerais de retirar a publicidade de bets dos espaços públicos estaduais.

Entendemos que o poder público não deveria utilizar seus estádios, prédios, eventos e demais espaços para contribuir com a normalização de uma atividade que pode levar pessoas ao endividamento e à perda de recursos que seriam destinados à alimentação, educação, saúde, moradia e outras necessidades familiares.

Isso não significa ignorar a liberdade individual ou defender que o Estado controle todas as escolhas do cidadão. Significa reconhecer que o dinheiro público e os espaços públicos devem ser utilizados com responsabilidade e em benefício da população.

A decisão de Minas Gerais também pode servir como oportunidade para uma discussão mais ampla sobre os limites da publicidade de apostas no Brasil. Se a atividade é legal, isso não significa que sua propaganda precise estar presente em todos os lugares. O poder público pode — e deve — estabelecer limites quando estiver em jogo a proteção econômica e social da população.

Fernando Túlio 

Jornalista DRT nº 024171/MG 

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