Novo valor do Salário mínimo entra em vigor amnhã dia 1º de Janeiro

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Ajuste no Salário Mínimo: Mudanças Importantes a Partir de Janeiro

A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passará por um ajuste significativo, elevando-se para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao valor anterior de R$ 1.320. Este reajuste terá impactos relevantes em várias áreas, influenciando diretamente as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep, BCP (Benefício da Prestação Continuada) e também afetará o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual).

Relevância para a População

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aproximadamente um quarto da população brasileira, cerca de 54 milhões de pessoas, será impactado por esse aumento no salário mínimo. A decisão de elevar o valor acima da inflação foi incorporada na Lei Orçamentária de 2024, aprovada pelo Parlamento em 22 de dezembro, seguindo uma medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio e aprovada em agosto.

Cálculo do Novo Salário Mínimo

A nova política de valorização do salário mínimo baseia-se no reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro, acrescido do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Para 2024, esse cálculo considerou um INPC de 3,85% e um crescimento do PIB de 2022 de 3%, conforme dados revisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Efeitos na Contribuição do MEI e Outros Benefícios

A contribuição previdenciária do MEI será ajustada, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade exercida, com os novos valores em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2024. Além disso, o valor do abono salarial será automaticamente ajustado, e os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, terão como valor mínimo o novo salário mínimo. Da mesma forma, as contribuições ao INSS e a parcela mínima do seguro-desemprego serão recalculadas com base no novo valor. Fique atento a essas mudanças que impactarão diretamente sua vida financeira.

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