Prazo para solicitar benefícios fiscais termina em 30 de novembro

Ipatinga, 12 de Novembro de 2026.

Por Redação Rádio Vale do Aço | Seção: Notícias Vale do Aço

Os contribuintes de Ipatinga têm até o dia 30 de novembro de 2026 para solicitar benefícios fiscais previstos no Calendário Fiscal do Município. O prazo contempla pedidos de desconto no IPTU para aposentados, isenção ou imunidade de impostos referentes ao exercício de 2027 e remissão de débitos inscritos em dívida ativa relativos aos anos de 2025 e anteriores.

A medida atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Entre os beneficiários estão aposentados, pessoas de baixa renda e contribuintes com doenças graves. Também podem solicitar os benefícios organizações religiosas, entidades sindicais, partidos políticos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, associações e órgãos da administração pública, entre outros previstos na legislação.

De acordo com a diretora do Departamento de Receitas, Glauciele Souza, é importante que os contribuintes observem o prazo e verifiquem se atendem aos requisitos para solicitar os benefícios.

“Esse é um prazo importante para quem tem direito aos benefícios fiscais oferecidos pelo município. Orientamos os contribuintes a não deixarem a solicitação para a última hora, reunirem a documentação necessária e formalizarem o pedido até o dia 30 de novembro. É uma oportunidade de garantir os direitos previstos na legislação municipal”, destaca.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO:

Os requerimentos e a documentação exigida podem ser encaminhados pela internet, por meio do portal Ipatinga Digital https://ipatinga.bbgovernodigital.com.br/home, ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no térreo da Nova Sede, na avenida Carlos Chagas, 789, bairro Cidade Nobre (antigo Pitágoras). O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Dúvidas pelo WhatsApp 31 3829-8080.

O Calendário Fiscal de 2026 foi estabelecido pelos Decretos Municipais nº 11.945, de 19 de dezembro de 2025, e nº 11.974, de 14 de janeiro de 2026.