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O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas com 43 votos a favor e 21 contra. A matéria será submetida a análise no plenário da Casa, onde os senadores ainda votarão em trechos destacados do texto do PL.
Contrariando a orientação do governo, diversos partidos que ocupam cargos na administração federal, como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, votaram a favor do texto, resultando em uma derrota para a esquerda. Essa aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e uma reação ao recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas na semana passada.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou um parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado anteriormente nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relatório do senador apoia a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas teriam direito à demarcação apenas das terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio, com 283 votos a favor e 155 contra. No entanto, na semana passada, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional ao julgar um caso em Santa Catarina, com 9 votos a 2, considerando que esse entendimento viola os direitos dos povos indígenas.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também inclui uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outros pontos polêmicos do projeto envolvem a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, bem como a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
Rádio Vale do Aço com informações do site Pleno News
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