OAB Ipatinga promove Workshop sobre Direito do Consumidor

A sede da 75ª Subseção da OAB Ipatinga tornou-se o centro de um debate essencial para a população regional. Recentemente, a instituição promoveu um workshop focado em Direito do Consumidor, Direito do Turista e Direito à Saúde, reunindo especialistas renomados para orientar advogados e a comunidade em geral. O evento surge em um momento de alta demanda por ações judiciais relacionadas aos direitos dos conssumidores especialmente direito dos turistas e dos clientes de planos de saúde.

Especialistas debatem os desafios das viagens e o Direito do Turista

Durante o encontro, palestrantes de peso, como a Dra. Luciana Atheniense e o Dr. Thiago Loyola, abordaram temas que impactam diretamente o bolso e o bem-estar do cidadão. No setor de turismo, o foco recaiu sobre as frequentes indenizações por divergências em relação ao que é anunciado e o que é entregue ao cliente.

A Dra Luciana, reforçou que o consumidor não deve apenas lamentar quando um serviço contratado, como um hotel ou serviço de transporte por exemplo, não cumpre o prometido na publicidade. A orientação principal é formalizar a reclamação imediatamente através de canais oficiais ou plataformas como o Reclame Aqui e o portal consumidor.gov.br, evitando o uso exclusivo do telefone para garantir o registro do protocolo.

A crise nos planos de saúde e o protagonismo do consumidor

Um dos pontos mais críticos discutidos no workshop foi a relação entre pacientes e operadoras de saúde. Segundo o Dr Tiago, atualmente, o Brasil possui cerca de 53 milhões de pessoas que pagam por serviços suplementares, mas que muitas vezes enfrentam abusos e negativas de procedimentos básicos.

Surpreendentemente, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 87% das ações contra planos de saúde são favoráveis aos consumidores. Segundo os palestrantes, as empresas muitas vezes preferem a judicialização por ser “economicamente vantajosa”, forçando o consumidor hipervulnerável a buscar o judiciário para garantir tratamentos urgentes ou o atendimento a demandas específicas, como casos de autismo.

OAB Ipatinga investe na atualização da advocacia regional

Com mais de 2.000 profissionais inscritos, a subseção de Ipatinga busca constantemente elevar a capacidade técnica de seus advogados. A Dra Ana Duarte Presidente da Sub Seção Ipatinga revelou que a motivação para a reaalização deste evento foi o aquecimento do mercado jurídico nessas áreas específicas e a necessidade de atualização constante frente às mudanças nas legislações e interpretações judiciais.

Portanto, eventos como este reafirmam o compromisso da OAB local em trazer conhecimento de ponta para o Vale do Aço, permitindo que o cidadão esteja mais protegido contra práticas abusivas do mercado.

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