Governo debaterá nome social e sexo na carteira de identidade
O governo federal criou recentemente um Grupo de Trabalho Técnico para analisar possíveis mudanças no decreto nº 10.977, de fevereiro de 2022, que trata da Carteira de Identidade Nacional (CNI). O objetivo da análise é discutir os campos "sexo" e "nome social" presentes no novo documento. Lançada em fevereiro de 2022, a CNI é um documento que será emitido em formato digital e físico e substituirá o Registro Geral (RG),