IBGE planeja incluir atividades ilícitas no cálculo do PIB

Da Redação RVA – Fonte IBGE

IBGE prepara revisão da metodologia do PIB

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma revisão metodológica que deverá alterar a forma como algumas atividades econômicas são contabilizadas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Entre as atividades que poderão passar a integrar os cálculos estão as apostas esportivas online, conhecidas como bets, o tráfico de drogas e o contrabando.

A previsão é que a nova série do Sistema de Contas Nacionais seja divulgada entre o final de 2026 e o início de 2027. A atualização também deverá substituir o ano de referência atualmente utilizado, de 2010 para 2021.

A mudança segue recomendações internacionais para a elaboração das contas nacionais e já possui precedentes em países como Reino Unido, Itália e Espanha.

Por que atividades ilegais podem entrar no PIB?

A lógica adotada pelo sistema estatístico internacional considera determinadas transações econômicas mesmo quando a atividade envolvida é ilegal.

O principal critério é a existência de uma transação voluntária entre as partes.

É por esse motivo que atividades como apostas e tráfico de drogas podem ser contabilizadas nas estimativas econômicas.

Já crimes em que não existe consentimento entre as partes, como roubo, furto e extorsão, permanecem fora do cálculo.

A eventual inclusão da corrupção ainda é objeto de análise, justamente porque existe uma discussão sobre até que ponto esse tipo de prática representa efetivamente produção de bens ou serviços.

PIB pode aumentar sem que o brasileiro fique mais rico

Uma das principais questões levantadas pela mudança é a diferença entre aumento estatístico do PIB e crescimento efetivo da riqueza nacional.

Projeções de economistas citadas no debate sobre a nova metodologia indicam que o PIB nominal poderia sofrer um acréscimo entre 4% e 5%, passando de aproximadamente R$ 13,7 trilhões para uma cifra superior a R$ 14 trilhões.

Isso não significa, entretanto, que fábricas produziram mais, que os salários aumentaram ou que as famílias passaram a ter mais dinheiro disponível.

O efeito ocorre porque determinadas atividades que anteriormente não eram estimadas ou contabilizadas da mesma maneira passam a fazer parte das contas nacionais.

Em outras palavras, o número pode mudar sem que a realidade econômica das famílias tenha mudado na mesma proporção.

Bets movimentam dinheiro, mas também podem gerar endividamento

O caso das apostas esportivas merece atenção especial.

As bets movimentam grandes volumes financeiros e, pela lógica das Contas Nacionais, essas transações podem representar atividade econômica mensurável.

Por outro lado, o dinheiro utilizado em apostas não representa automaticamente uma nova riqueza para a sociedade.

Quando uma pessoa retira R$ 500 do orçamento familiar para apostar, por exemplo, esse recurso já existia. Ele apenas muda de mãos. Dependendo do resultado, pode retornar ao apostador ou ser transferido para outro agente econômico.

Para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, as apostas também podem representar perda de renda disponível e aumento do endividamento.

Por isso, é importante não confundir movimentação financeira com geração de riqueza.

E o tráfico de drogas?

A possível contabilização do tráfico de drogas é ainda mais controversa.

A atividade movimenta recursos e envolve transações entre compradores e vendedores. Entretanto, trata-se de um mercado ilegal associado a uma série de problemas sociais, criminais e de segurança pública.

Sua eventual inclusão no PIB não transforma o tráfico em uma atividade legal nem significa que o Estado esteja reconhecendo essa prática como positiva para a sociedade.

O objetivo é estatístico: estimar uma atividade econômica que, apesar de ilegal, movimenta recursos e pode estar sendo considerada dentro dos critérios internacionais das Contas Nacionais.

Mudança também afeta indicadores da dívida pública

Outro ponto importante está relacionado à maneira como a dívida pública é apresentada.

A dívida bruta do governo costuma ser analisada como proporção do PIB. Se o tamanho estatístico do PIB aumenta, a relação entre dívida e PIB pode diminuir, mesmo que o estoque da dívida permaneça exatamente o mesmo.

Segundo estimativas apresentadas no debate econômico sobre a revisão, cada 1% de aumento no PIB decorrente da nova metodologia poderia reduzir em aproximadamente 0,83 ponto percentual a relação dívida/PIB, dependendo da composição dos dados.

Isso não significa redução efetiva da dívida.

É uma alteração na relação matemática entre duas grandezas: o estoque da dívida e o tamanho estimado da economia.

Brasil precisa diferenciar crescimento estatístico de desenvolvimento

A revisão do PIB pode melhorar a capacidade do país de medir determinadas atividades econômicas que atualmente são subestimadas. Do ponto de vista estatístico, conhecer melhor o funcionamento da economia é importante para governos, pesquisadores e instituições.

O problema começa quando números maiores são apresentados à população como se representassem, automaticamente, mais prosperidade, mais renda e melhor qualidade de vida.

Um país pode apresentar um PIB maior e, ao mesmo tempo, ter famílias mais endividadas, serviços públicos deficientes, baixa produtividade e dificuldades para aumentar a renda real da população.

Opinião 

É fundamental que o brasileiro compreenda a diferença entre crescimento do indicador e crescimento verdadeiro da economia.

A eventual inclusão de bets, tráfico de drogas e outras atividades nas contas nacionais pode produzir uma fotografia estatística mais abrangente da economia, mas não significa que o trabalhador ficou mais rico, que novas fábricas foram construídas ou que aumentou a capacidade produtiva do país.

Também merece atenção o fato de que as apostas podem retirar recursos do orçamento das famílias e, em determinados casos, contribuir para o endividamento. Da mesma forma, o tráfico de drogas movimenta dinheiro, mas está associado a custos sociais e criminais que não podem ser ignorados quando se fala em desenvolvimento.

O Brasil precisa de crescimento verdadeiro, e não apenas de números maiores. Crescimento verdadeiro significa mais produtividade, investimentos, empregos de qualidade, aumento da renda, educação, infraestrutura e oportunidades para a população. Um PIB maior no papel pode melhorar determinados indicadores estatísticos, mas não substitui a construção de uma economia capaz de gerar prosperidade real para os brasileiros.

Fernando Túlio 

Jornalista DRT nº 024171/MG 

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