Projeto de Lei Proíbe Músicas com Apologia ao Crime e Sexo em Escolas de MG

Ipatinga, 29 de Outubro de 2026.

Por Redação Rádio Vale do Aço | Seção: Notícias Nacionais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 356/2023, que proíbe a execução e divulgação de músicas com conteúdos de apologia ao crime, ao uso de drogas e com conotação sexual no ambiente escolar. A medida é válida para todas as unidades de ensino públicas e particulares do estado.

A informação foi divulgada pelo autor da proposta, Deputado Estadual Sargento Rodrigues (PL/MG).

Com a aprovação definitiva pelo Parlamento mineiro, o texto segue agora para a apreciação do governador do Estado, que poderá sancionar ou vetar a matéria.

Sanções e punições para descumprimento

Além da proibição expressa, o projeto estabelece penalidades severas para quem permitir ou patrocinar a reprodução de conteúdos considerados inadequados no âmbito das instituições de ensino. Entre as sanções previstas estão a aplicação de multas e a responsabilização nas esferas civil e administrativa para os gestores ou responsáveis pelas infrações.

A proposta visa garantir um ambiente educacional protegido de influências nocivas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo central é evitar que eventos escolares promovam ou tolerem conteúdos que desrespeitem a formação moral e cívica dos alunos.

Proteção à infância e responsabilidade educacional

A aprovação da matéria atende a uma demanda recorrente de pais e educadores preocupados com a exposição precoce de estudantes a temas sensíveis nas escolas. A liderança responsável pelo projeto enfatizou que o papel da instituição de ensino deve ser focado no aprendizado e no respeito aos valores pedagógicos.

“Nós não podemos deixar as nossas crianças ao bel-prazer daqueles que querem conduzir uma educação escolar permitindo ou patrocinando esse tipo de evento nas escolas”, destacou a autoria do projeto logo após a votação do texto no plenário.

Caso a lei seja sancionada pelo governador, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais deverá regulamentar as diretrizes de fiscalização e aplicação das penalidades nas redes de ensino.