STF decide sobre investigação contra Alexandre de Moraes

Da Redação RVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, em um julgamento inédito na história recente da Corte. O caso está relacionado à Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal sobre mensagens e outros elementos encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A Polícia Federal identificou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O relatório, elaborado a partir da análise do celular do ex-banqueiro, reúne registros referentes ao período que antecedeu sua prisão, em novembro de 2025. As mensagens recuperadas são as enviadas por Vorcaro; eventuais respostas de Moraes não foram recuperadas no aparelho analisado pela PF.

Moraes contesta relatório da Polícia Federal

Antes do julgamento, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, na qual negou qualquer irregularidade. O ministro classificou o relatório como ilegal e inconstitucional e afirmou que as acusações têm motivação político-eleitoral.

Moraes também entrou em confronto direto com o ministro André Mendonça durante a sessão. O relator original do caso, antes de Fachin assumir a condução do processo, foi acusado por Moraes de atuar com motivação política. Mendonça rebateu e afirmou que as declarações do colega eram falsas. O episódio marcou um dos momentos mais tensos da sessão.

É importante destacar que o julgamento desta terça-feira não determina se Alexandre de Moraes cometeu crime. O plenário discute se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação e também questões relacionadas à validade e à condução do procedimento.

PGR questiona validade do relatório

A Procuradoria-Geral da República também participa da discussão. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a anulação do relatório produzido no âmbito da investigação conduzida por André Mendonça, alegando problemas relacionados à competência para a realização das diligências.

A discussão sobre a validade do material passou a ocupar parte importante do julgamento porque, antes de analisar o conteúdo das mensagens, os ministros precisam decidir questões processuais relacionadas à origem e à utilização do relatório.

Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participam da votação

O quórum do julgamento foi reduzido. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos ou suspeitos e não participam da votação sobre o caso.

Nunes Marques declarou-se impedido em razão de circunstâncias relacionadas ao processo e à proximidade das eleições. Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo.

Alexandre de Moraes, por ser diretamente envolvido no caso, também não participa da votação. Com isso, o julgamento pode contar com até oito votos.

Fachin mantém processos separados

Outro ponto central da sessão é a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria da Petição 16.662 e manter separados os processos envolvendo Moraes e André Mendonça.

Fachin defendeu que a Corte deve analisar os fatos e as questões jurídicas sem transformar o julgamento em uma disputa pessoal entre ministros. Na abertura da sessão, afirmou que divergências são legítimas, mas que o confronto pessoal não deve prevalecer.

A posição provocou críticas de Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os dois ministros defendem que os processos relacionados a Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente, com discussão sobre a relatoria e eventual sorteio de um novo relator.

Votação sobre unificação dos casos já começou

Na retomada da sessão, o plenário passou a analisar justamente essas questões processuais antes de chegar ao mérito da possível investigação.

Até a atualização mais recente, a votação sobre a possibilidade de reunir os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça registrava 3 votos a 1 pela unificação dos julgamentos. A proposta prevê que os casos sejam analisados conjuntamente em uma próxima sessão.

A definição sobre o processo envolvendo Mendonça está prevista para outra sessão, marcada para 23 de setembro.

Um julgamento inédito no STF

A sessão desta terça-feira é considerada inédita porque, pela primeira vez, o plenário do Supremo analisa formalmente a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros.

O julgamento ocorre em meio a uma disputa interna envolvendo a condução das investigações relacionadas ao Banco Master, à atuação de André Mendonça e à decisão de Edson Fachin de centralizar processos envolvendo ministros da Corte na Presidência do STF.

Até o momento, portanto, não há decisão definitiva sobre a abertura da investigação contra Alexandre de Moraes. O plenário ainda precisa concluir as questões processuais e, posteriormente, decidir o mérito da Petição 16.662.

Fernando Túlio 

Jornalista DRT nº 024171/MG 

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