Rádio Vale do Aço – Notícia em Destaque
Na última sexta-feira (10), durante uma sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga deliberou favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 284/2023, apresentado pelo vereador Coronel Silvane Givisiez. Este projeto tem como principal propósito a imposição de obrigações às empresas concessionárias de transporte intermunicipal e interestadual, consistindo na fixação de cartazes informativos.

A iniciativa do vereador Givisiez visa assegurar maior transparência e facilidade de acesso às informações relativas aos critérios, disponibilidade de vagas e documentos indispensáveis para a obtenção do benefício da gratuidade no transporte público.
Segundo a proposta, tais cartazes deverão ser estrategicamente colocados nos guichês das empresas que operam no transporte rodoviário e ferroviário no âmbito do município de Ipatinga. A clareza e objetividade são diretrizes fundamentais, com a exigência de listagem detalhada dos documentos requeridos para aquisição de passagens gratuitas ou com desconto de 50%, quando aplicável.
O destaque da sessão foi a aprovação unânime do projeto pela Câmara Municipal. O vereador Coronel Silvane Givisiez ressaltou a relevância da nova legislação, enfatizando que a mesma representa um avanço significativo no sentido de proporcionar transparência e acessibilidade nas informações concernentes à gratuidade no transporte público.
“Esta legislação aprovada é um passo importante para assegurar que idosos, pessoas com deficiência e estudantes tenham pleno acesso às informações essenciais para desfrutar do direito à gratuidade no transporte público”, afirmou o vereador. A medida visa beneficiar diretamente esses grupos, fornecendo as informações necessárias de maneira acessível e compreensível.