Neste último sábado, 18 de agosto, uma lei referente à proibição do uso de linguagem neutra ou não binária nas instituições de educação básica de Belo Horizonte, tanto públicas quanto privadas, foi sancionada e fez sua estreia no Diário Oficial do Município (DOM).

Esta lei, batizada como Lei 11.581/23, chegou ao público através da publicação realizada por Gabriel Azevedo, o atual presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e político sem partido.
O deputado federal Nikolas Ferreira, filiado ao PL-MG, foi o idealizador desta proposta durante o período em que exercia a função de vereador na cidade de Belo Horizonte. Nas redes sociais, Nikolas expressou sua satisfação com a promulgação da lei: “Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil”.
A proposta de Nikolas havia recebido aprovação da CMBH em abril. Entretanto, Fuad Noman, prefeito de BH e membro do PSD, aplicou um veto à lei em junho. No mês seguinte, a Câmara decidiu por derrubar o veto do prefeito, com uma votação final de 30 a 10 a favor da implementação da lei.