A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa não obrigatória do governo federal que busca combater fraudes fiscais e reduzir a quantidade de irregularidades nas importações.
Aderir ao programa garante a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. No entanto, é importante ressaltar que as vendas internacionais estarão sujeitas à alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Procuramos os principais players do comércio exterior para saber mais sobre suas posições em relação ao programa. A empresa Shein, uma das gigantes do setor, confirmou sua adesão e ressaltou sua visão positiva sobre a iniciativa. Em nota, a companhia destacou que está trabalhando diligentemente para implementar as mudanças necessárias e estar em total conformidade com as novas regras.
“A Shein está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, declarou a empresa.
Outro importante nome do comércio internacional, o Alibaba, controlador da plataforma AliExpress, também se manifestou positivamente em relação ao programa “Remessa Conforme”. A empresa comunicou que recebe com otimismo a iniciativa do governo brasileiro e está comprometida em colaborar com as autoridades do país para promover o desenvolvimento da economia digital no Brasil.
Essa medida do governo federal visa criar um ambiente mais justo e transparente nas operações de importação, ao mesmo tempo que busca fortalecer a economia do país. Com a adesão das empresas ao programa e a implementação de mudanças necessárias, espera-se um maior controle e redução das práticas irregulares nas transações internacionais.
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