O governo federal criou recentemente um Grupo de Trabalho Técnico para analisar possíveis mudanças no decreto nº 10.977, de fevereiro de 2022, que trata da Carteira de Identidade Nacional (CNI). O objetivo da análise é discutir os campos “sexo” e “nome social” presentes no novo documento.
Lançada em fevereiro de 2022, a CNI é um documento que será emitido em formato digital e físico e substituirá o Registro Geral (RG), padronizando o registro nos 26 estados e no Distrito Federal. Com a nova identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será o único número de registro nacional.
A CNI conta com os campos “nome social”, logo abaixo do nome de registro, e “sexo”. No entanto, em novembro de 2021, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) indicou que a inclusão do nome de registro antes do social e o campo “sexo” podem causar “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas transgênero.
O Grupo de Trabalho Técnico será coordenado pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) e terá seis integrantes de diferentes órgãos da administração. O grupo terá duração de um mês, podendo ser prorrogado por mais um período, e terá como objetivo analisar as possíveis mudanças no decreto e apresentar sugestões para aprimorar a CNI.