A Prefeitura de Ipatinga, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), divulgou na última sexta-feira (31), no Diário Oficial do Município, o edital relativo ao processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares que deverão atuar no mandato 2024-2027.
As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira (3) e se estendem até o dia 2 de maio, devendo ser feitas de 8h às 12h e de 14h às 17h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga (CMDCA), situada na rua Pouso Alegre, 34, Centro.
O processo de escolha ocorrerá em quatro etapas: prova de aferição de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente; prova de noções e prática de informática; avaliação psicológica e, por fim, o processo de votação.
“Está chegando a hora de elegermos representantes para os nossos Conselhos Tutelares. O processo já está aberto e convoco a população ipatinguense para participar conosco, efetivamente, da seleção deste importante quadro, já que se tratam de funções da mais alta responsabilidade, de grande importância no contexto socioassistencial do município”, ressalta a secretária da SMAS, Jany Mara Bartolomeu.
O Conselho Tutelar de Ipatinga é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Com a existência de dois Conselhos Tutelares no município, é necessária a eleição de 20 conselheiros ao todo, sendo cinco efetivos e cinco suplentes para atuar na Regional I, e o mesmo número para a Regional II.
A eleição está prevista para o dia 1º de outubro e qualquer cidadão maior de 16 anos e inscrito como eleitor no município terá direito a voto. Para votar basta comparecer ao local munido de um documento de identidade e título de eleitor, devendo escolher entre os candidatos habilitados.
