Governo Federal Sanciona Lei que Taxa Compras Online de até 50 Dólares em Sites como Shopee, AliExpress e SheinFernando Tulio
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 914 de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação.
Taxação de Produtos Importados de até 50 Dólares
A principal novidade dessa lei é a emenda que vai taxar produtos importados de até 50 dólares. Compras em sites estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein não serão mais isentas de tributação. As compras de até 50 dólares (aproximadamente 275 reais) passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com uma alíquota de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fernando Hadad – Ministro da Economia
Impacto no Preço Final
Na prática, isso significa que um consumidor que adquirir um produto de 100 reais, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, elevando o preço final para 140 reais e 40 centavos. A nova medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Opinião
É lamentável ver mais uma vez o governo optando por aumentar a carga tributária. Essa nova taxação nos produtos importados certamente trará um impacto negativo para a população, que já enfrenta dificuldades econômicas. Com mais um imposto, sobra menos dinheiro no bolso do consumidor, que poderia ser usado para outras necessidades básicas.
A criação de mais um imposto reduz o poder de compra da população e dificulta ainda mais a vida dos brasileiros.
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