Novo DPVAT – Saiba como funcionará o novo imposto sobre veículos

O seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) definitivamente está de volta, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Em 2025, a taxa voltará a ser cobrada dos proprietários de veículos, após ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Governo Federal. A nova versão do seguro traz mudanças importantes em suas coberturas.

Novas Coberturas do SPVAT

Entre as novidades, o SPVAT ampliou a restituição de despesas médicas, incluindo custos com consultas, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que esses serviços não sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a restituição será feita independentemente do tipo de veículo ou do culpado pelo acidente. Importante ressaltar que o seguro também cobre veículos irregulares, cujos proprietários não tenham efetuado o pagamento do SPVAT.

Responsabilidade pelas Despesas do SPVAT

A responsabilidade pelas indenizações relativas aos tratamentos médicos será da Caixa Econômica Federal, que deverá repassar os valores em até 30 dias após o acidente. Conforme a Lei Complementar que institui o novo seguro, os valores seguirão a tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As indenizações podem ser pagas diretamente à vítima em casos de invalidez, e aos herdeiros ou acompanhantes nos casos de morte.

Valor do SPVAT

O valor da taxa do SPVAT ainda não foi definido pelo CNSP, mas espera-se que seja superior ao último valor cobrado pelo DPVAT em 2020. Naquela época, o valor anual era de R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motocicletas. De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, o SPVAT deverá variar entre R$ 50 e R$ 60, com possíveis diferenciações conforme a categoria tarifária por tipo de veículo. A emissão dos boletos para pagamento começará no início de 2025, seguindo o mesmo cronograma que o DPVAT utilizava, com cobrança em janeiro.

Punições por Não Pagamento do SPVAT

A Lei Complementar sofreu ajustes durante a sanção pela União, incluindo a retirada da penalidade para motoristas que não pagarem a taxa. No texto original, motoristas em débito com o seguro cometeriam infração grave, com multa de R$ 195,23. Embora a multa tenha sido removida, veículos em dívida com o SPVAT ficarão impedidos de realizar o licenciamento anual ou de circular em via pública, assim como ocorria com o DPVAT.

Como Solicitar o Seguro SPVAT

Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar uma prova simples do acidente e do dano causado, que pode ser o registro do acidente nos órgãos de segurança. Nos casos de morte, a solicitação deve incluir documentos emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) ou a certidão de óbito que ateste o acidente como causa. O valor das indenizações ainda não foi definido. No DPVAT, o reembolso de despesas médicas era limitado a R$ 2.700, enquanto a indenização por invalidez total ou parcial chegava a até R$ 13.500, mesmo teto do valor pago aos familiares de vítimas fatais de acidentes de trânsito.

Conclusão

Com a volta do seguro obrigatório, agora SPVAT, os proprietários de veículos devem se atentar às novas regras e valores que entrarão em vigor em 2025. As mudanças prometem maior cobertura para as vítimas de acidentes de trânsito, trazendo segurança e apoio em momentos difíceis.