Novas Regras para Bicicletas Elétricas e Veículos Autopropelidos Aprovadas pelo CONTRAN
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução 996/2023, que traz importantes mudanças no que diz respeito a bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, incluindo patinetes elétricos. Essa medida, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo aprimorar as definições desses veículos, estabelecendo diretrizes claras para facilitar o registro e o licenciamento junto aos órgãos de trânsito locais. Aqui estão