A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicita a anulação do voto favorável ao aborto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e traz à tona preocupações significativas em relação a esse voto. A CNBB alega que o voto da agora ex-ministra não pode ser considerado devido a uma aparente contradição: ele foi registrado no sistema do STF após o pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a CNBB, isso constitui um vício processual.
É inegável que o voto foi lançado horas depois do pedido de destaque, o que levanta a questão da necessidade de levar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Plenário para julgamento, enquanto desconsiderando o voto lançado posteriormente no Plenário Virtual, uma vez que é considerado nulo e inadequado para expressar efeitos, conforme a declaração da CNBB.
Outro ponto que a entidade católica apresenta é a possível falta de conclusão no voto de Weber, pois há uma marca d’água que indica “em elaboração”. Além disso, os bispos argumentam que não houve tempo suficiente para apresentar sustentação oral. Diante disso, a CNBB faz um apelo à anulação do voto e solicita que a votação seja reiniciada do zero.
A CNBB também enfatiza que o prazo entre a decisão que deferiu a admissão do caso e a data prevista para o julgamento foi inadequadamente curto, não respeitando o período mínimo de 48 horas. Isso, segundo a CNBB, prejudicou a manifestação do “amicus curiae” (amigo da corte). Portanto, a entidade considera que a sessão de julgamento planejada para o plenário virtual deve ser declarada nula.
É importante observar que o ministro Luís Roberto Barroso, o novo presidente da Suprema Corte, solicitou o destaque, o que significa que a questão será discutida em uma sessão presencial do Plenário em data a ser definida. A CNBB aguarda o desdobramento desses eventos com grande interesse.
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Reportagem: Rádio Vale do Aço, com informações da PMI
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